Proponente: |
Adroaldo Loureiro |
Situação: |
Arquivado(a) em 20/12/2005 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 20/12/2005 |
Legislação: |
|
Processo nº:
|
20075.01.00/05-5 |
Assunto:
|
obrigatoriedade exame odontológico gratuito aluno pré escola ensino fundamental rede pública |
Ementa:
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame odontológico gratuito em alunos da pré-escola e do ensino fundamental da rede pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
Votação: |
|
Prop. Referida: |
|
|